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Perguntas frequentes
Respostas claras e objetivas para suas principais dúvidas jurídicas.
A cobrança de dívidas é o processo pelo qual se busca recuperar valores devidos por um devedor a um credor, utilizando-se de métodos legais e administrativos.
Os métodos incluem notificações extrajudiciais, protesto de títulos, ações judiciais de cobrança, execução de título extrajudicial e recuperação judicial.
É uma comunicação formal enviada ao devedor, solicitando o pagamento da dívida em atraso, antes de recorrer a medidas judiciais.
O credor leva o título não pago a um cartório de protesto, que notificará o devedor e, caso não haja pagamento, o protesto será registrado, impactando negativamente o crédito do devedor.
É uma medida legal onde o credor entra com um processo judicial para exigir o pagamento da dívida, podendo resultar em penhora de bens do devedor.
Quando o credor possui um título executivo extrajudicial, como uma nota promissória ou contrato, que permite a execução direta, sem necessidade de ação de cobrança prévia.
A cobrança extrajudicial envolve tentativas de recuperação amigável e administrativas, enquanto a judicial envolve processos legais perante o Judiciário.
Os prazos variam conforme o tipo de dívida, mas geralmente é de 5 anos para dívidas de natureza civil e comercial, conforme o Código Civil.
É um processo judicial destinado a reorganizar as finanças de empresas em dificuldades, buscando viabilizar sua continuidade e o pagamento das dívidas.
Um advogado pode orientar sobre os métodos mais eficazes de cobrança, representar o credor em ações judiciais, e garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
O devedor tem direito a ser informado claramente sobre a dívida, a não ser exposto ao ridículo ou ameaçado, e a ter seus dados protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
É a apreensão judicial de bens do devedor para garantir o pagamento da dívida, podendo incluir bens móveis, imóveis e valores em contas bancárias.
Além de impactos no crédito, o devedor pode enfrentar ações judiciais de cobrança e execução, com risco de penhora de bens.
Sim, credores e devedores podem negociar prazos, descontos ou parcelamentos para facilitar o pagamento da dívida.
É a cobrança judicial de débitos fiscais (impostos, taxas, contribuições) pela Fazenda Pública, podendo resultar em penhora de bens do devedor.
Estabelecendo contratos claros, realizando análises de crédito, acompanhando regularmente os pagamentos e mantendo comunicação com os devedores.
É possível buscar informações junto a cartórios, bancos de dados públicos e privados, e utilizar serviços de busca e localização de pessoas.
O cartório de protesto oficializa a inadimplência do devedor, notificando-o e registrando o protesto, que pode ser usado em processos judiciais.
São os valores devidos ao advogado pelos serviços prestados, que podem ser fixos, proporcionais ao valor recuperado, ou acordados entre as partes.
É um acordo firmado entre credor e devedor, fora do âmbito judicial, onde as partes definem as condições de pagamento da dívida de forma amigável.